Termos e Condições de Utilização
Condições gerais de utilização da CLARTÉ.
1. Prestador do serviço
A CLARTÉ é disponibilizada por Sofia Terrivel Gonçalves, NIF/NIPC 247900206, com morada profissional/sede em Rua Capitão Salgueiro Maia, 8125-598 Quarteira, Portugal. Contacto: consultoria@sofiaterrivel.com.
2. Objeto
A CLARTÉ disponibiliza ferramentas de organização, análise e gestão financeira empresarial, incluindo importação de dados, SAF-T, documentos, previsões, reconciliações, alertas e apoio à decisão.
3. Conta de utilizador
Cada utilizador é responsável pela segurança das suas credenciais e por garantir que o acesso à conta é feito apenas por pessoas autorizadas.
4. Dados introduzidos
O utilizador declara possuir legitimidade para introduzir, importar e tratar os dados e documentos carregados na plataforma.
5. Natureza das análises
A CLARTÉ transforma os dados disponíveis em análises, previsões e prioridades de gestão. Os resultados dependem da qualidade dos dados, dos pressupostos apresentados e do enquadramento aplicável. Estimativas distinguem-se de valores confirmados; situações específicas podem exigir análise adicional. Declarações oficiais, atos profissionais reservados e decisões das autoridades seguem os respetivos procedimentos legais.
6. Open Banking e serviços externos
Algumas funcionalidades dependem de fornecedores terceiros. A disponibilidade pode depender desses serviços e das autorizações concedidas pelo utilizador.
7. Subscrições, preços e período experimental
A CLARTÉ é apresentada por 59,90 € + IVA/mês ou 599 € + IVA/ano. O CLARTÉ + Acompanhamento é apresentado por 149 € + IVA/mês. O período experimental da plataforma é de 7 dias e pode ser utilizado uma única vez por conta. O período experimental inicia-se na criação da conta, dura 7 dias, só é concedido uma vez por conta e não exige cartão nem pagamento; não há cobrança nem conversão automática por esse teste local. Sem subscrição paga voluntária, o acesso fica suspenso quando terminar, preservando os dados. O teste não inclui reunião, acompanhamento humano nem WhatsApp. A contratação paga por Stripe na versão Web pode produzir cobrança imediata ou, nas contas com teste Stripe já associado, renovação automática na data indicada antes da confirmação. Os planos pagos renovam-se automaticamente na periodicidade escolhida, podendo a renovação ser cancelada na gestão da subscrição antes do próximo ciclo. Preço final com impostos e calendário de cobranças são apresentados antes de confirmar a contratação.
8. CLARTÉ + Acompanhamento
O plano CLARTÉ + Acompanhamento inclui a plataforma CLARTÉ, uma reunião individual por mês até 45 minutos, revisão dos principais números e prioridades financeiras e acesso por WhatsApp para questões pontuais relacionadas com a gestão financeira e utilização da plataforma. As reuniões não utilizadas não acumulam para meses seguintes.
9. Limites do WhatsApp e do acompanhamento
O WhatsApp é um canal de comunicação assíncrona em dias úteis e horário profissional, com objetivo de resposta normalmente até 2 dias úteis. Não constitui atendimento permanente, imediato ou 24/7 e não inclui chamadas espontâneas ilimitadas. Questões que exijam análise aprofundada, grande volume documental, preparação específica ou trabalho extraordinário podem ser tratadas na reunião mensal ou ser objeto de proposta e faturação separadas, mediante informação prévia ao cliente.
10. Propriedade intelectual e titularidade
A CLARTÉ, incluindo o respetivo software, código-fonte e código compilado, arquitetura, estrutura funcional, bases de dados, design, identidade visual, marca, logótipos, conteúdos, documentação, textos, métodos, fluxos, modelos, interfaces e demais materiais associados, é propriedade da titular da plataforma ou é utilizada mediante licença. Estes elementos encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial aplicáveis. O utilizador mantém a titularidade sobre os seus próprios dados e documentos. A utilização da CLARTÉ não implica qualquer transmissão ou cessão de direitos de propriedade intelectual ao utilizador.
11. Licença de utilização
Durante a subscrição ativa, é concedido ao utilizador um direito limitado, pessoal, não exclusivo, não sublicenciável e não transferível de utilização da CLARTÉ exclusivamente para fins próprios e legítimos da sua atividade. A licença termina com a cessação da subscrição, sem prejuízo dos direitos e obrigações que devam subsistir por lei ou contrato.
12. Proibição de cópia, extração e exploração não autorizada
Salvo na medida em que a lei imperativamente o permita, é proibido copiar, reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, distribuir, publicar, sublicenciar, vender, revender, alugar, disponibilizar a terceiros, criar obras derivadas, extrair ou reutilizar partes substanciais da plataforma ou das suas bases de dados, efetuar engenharia reversa, descompilar, desmontar, tentar obter o código-fonte, contornar mecanismos técnicos de proteção, automatizar acessos não autorizados ou utilizar a CLARTÉ, total ou parcialmente, para desenvolver, treinar, reproduzir ou apoiar um produto ou serviço concorrente.
13. Utilização proibida e proteção da plataforma
Não é permitida utilização ilícita, tentativa de acesso a dados de terceiros, contorno de medidas de segurança, recolha massiva ou automatizada não autorizada, scraping, exploração de vulnerabilidades ou qualquer utilização destinada a comprometer, copiar ou interferir com a plataforma, os seus utilizadores ou os seus sistemas.
14. Disponibilidade e manutenção
Podem ocorrer períodos de manutenção, atualização ou indisponibilidade temporária.
15. Responsabilidade
A CLARTÉ procura manter o serviço fiável e seguro, mas a qualidade das análises depende da qualidade e atualidade dos dados fornecidos.
16. Alterações
Alterações materiais aos presentes termos serão versionadas. Quando necessário, será solicitada nova aceitação.
17. Contactos
Questões sobre o serviço podem ser dirigidas a consultoria@sofiaterrivel.com. Questões de privacidade podem ser dirigidas a consultoria@sofiaterrivel.com.
18. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis. Sempre que legalmente aplicável, o utilizador pode recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios competentes.